Prontuário Eletrônico e LGPD: O Que Todo Psicólogo Precisa Saber

Prontuário de sessão de psicologia guarda um dos tipos de dado mais protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): dado sobre saúde, incluindo saúde mental, entra na categoria de dado sensível — com exigências mais rígidas do que um cadastro comum.

O que muda quando o dado é "sensível"

Dado sensível exige base legal mais criteriosa pra tratamento, cuidado redobrado no armazenamento e resposta mais rápida em caso de incidente. Isso vale independente de o prontuário estar num sistema, numa pasta do computador ou em papel — a lei não protege o formato, protege o conteúdo.

Consentimento não é burocracia opcional

Informar o paciente, já na primeira sessão, que os registros da sessão serão guardados, com que finalidade e por quanto tempo, não é só ética profissional — é exigência legal. Isso pode (e deve) constar num termo simples assinado no início do acompanhamento.

Papel também é dado — e também precisa de proteção

Existe a ideia de que só dado digital entra na LGPD. Não é verdade: prontuário em papel guardado numa gaveta sem controle de acesso também é tratamento de dado sensível, e também está sujeito às mesmas obrigações de segurança e sigilo.

O que muda de verdade com prontuário eletrônico

A vantagem real de um prontuário eletrônico bem feito não é só praticidade — é rastreabilidade: quem acessou, quando, e criptografia no armazenamento, coisas que uma pasta física simplesmente não oferece. Isso ajuda a comprovar boa prática em caso de qualquer questionamento.

Tempo de guarda: não é indefinido, mas também não é curto

O Conselho Federal de Psicologia orienta guarda mínima por tempo considerável após o fim do atendimento — o prontuário não deve ser descartado logo depois do encerramento do processo terapêutico. Vale ter uma política clara de quanto tempo guardar e como descartar com segurança quando chegar a hora.

Na prática, três hábitos resolvem a maior parte do risco

Registrar o essencial (não excesso de detalhe sensível desnecessário), restringir o acesso só a quem precisa ver aquele prontuário, e ter um lugar único e seguro pra guardar tudo — em vez de anotações espalhadas entre papel, e-mail e aplicativo de mensagem — já resolve a maior parte do risco de exposição indevida.