Imposto de Renda sobre Investimentos: Como Declarar CDB, Tesouro e FII

Quem investe em CDB, Tesouro Direto ou fundos imobiliários costuma ter duas dúvidas: quanto de imposto vai ser descontado do rendimento, e onde cada investimento entra na declaração de Imposto de Renda. As duas coisas são diferentes. O imposto cobrado no investimento é o que reduz o seu lucro. A declaração é a prestação de contas à Receita. Entender a diferença evita susto e malha fina.

Um aviso importante: as regras tributárias mudam por lei e por norma da Receita. O que está aqui é o funcionamento geral. Confira o que vale para o ano da sua declaração no site da Receita Federal.

Parte 1: quanto de imposto você paga no rendimento

CDB, Tesouro Direto e outros títulos de renda fixa: tabela regressiva

O imposto de renda incide só sobre o rendimento, nunca sobre o valor investido, e é retido na fonte (o banco ou a corretora desconta e repassa à Receita). A alíquota cai quanto mais tempo o dinheiro fica aplicado:

Exemplo ilustrativo: R$ 10.000 aplicados por 2 anos e meio (mais de 720 dias) rendem R$ 2.500 brutos. O imposto é 15% sobre os R$ 2.500, ou seja, R$ 375, e o rendimento líquido é de R$ 2.125. Se resgatasse com 150 dias, a alíquota seria de 22,5% sobre o rendimento daquele período mais curto.

Em resgates com menos de 30 dias, soma-se ainda o IOF, como explicamos em o que é IOF e quando é cobrado.

Investimentos isentos para pessoa física

• Poupança: não tem imposto sobre o rendimento.
• LCI e LCA: letras de crédito imobiliário e do agronegócio são isentas de imposto de renda para pessoa física.
• Outros títulos incentivados podem ter isenção, conforme a norma em vigor.

A isenção explica por que uma LCI com percentual menor do CDI pode render mais, depois do imposto, do que um CDB com percentual maior. Para comparar, sempre calcule o rendimento líquido. Veja o que é CDI.

Tesouro Direto: além do imposto, a taxa de custódia

Além do imposto de renda regressivo, o Tesouro Direto tem a taxa de custódia da B3, de cerca de 0,20% ao ano sobre o valor investido, com isenção para quem tem até determinado valor em Tesouro Selic. Confira a regra atual no site do Tesouro Direto. Os detalhes dos títulos estão no guia do Tesouro Direto.

Fundos imobiliários (FII)

• Rendimentos mensais (dividendos): em geral, são isentos de imposto de renda para pessoa física, desde que o fundo e o investidor cumpram as condições previstas em lei (como cotas negociadas em bolsa e número mínimo de cotistas no fundo).
• Lucro na venda das cotas: é tributado, em geral, em 20% sobre o ganho, e o recolhimento é mensal, por meio de DARF, no mês seguinte à venda. Não há faixa de isenção como existe em algumas vendas de ações.

Veja os detalhes do produto em fundos imobiliários: o que são e vale a pena.

Parte 2: onde declarar cada investimento

Primeiro passo: pegue o informe de rendimentos

Bancos e corretoras são obrigados a fornecer, todo ano, o informe de rendimentos. Ele costuma ficar disponível na área logada a partir de fevereiro. Os dois dados principais são o saldo em 31/12 e os rendimentos do ano. Você não precisa calcular nada, só transcrever com atenção.

CDB, Tesouro Direto e outros de renda fixa

• Bens e Direitos: grupo de aplicações e investimentos, código 45 (aplicação de renda fixa, como CDB e Tesouro). Informe o valor em 31/12 do ano anterior e do ano-base.
• Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva: o rendimento (já com imposto retido na fonte) entra aqui. Você declara, mas não paga de novo.

Fundos imobiliários

• Bens e Direitos: código 73 (fundos de investimento imobiliário), com a quantidade de cotas, o CNPJ do fundo e o custo de aquisição.
• Rendimentos isentos e não tributáveis: os dividendos recebidos. O informe da corretora ou do administrador do fundo traz o valor total.
• Venda de cotas com lucro: o ganho é apurado mensalmente, e o imposto é pago por DARF. Os valores da venda também precisam constar na declaração anual.

Os nomes de campos e códigos podem mudar de um ano para outro no programa da Receita. Use sempre o informe como guia e, em caso de dúvida, consulte as instruções do programa do ano.

Preciso declarar?

A obrigatoriedade depende de critérios definidos todo ano pela Receita, como renda anual tributável, valor de rendimentos isentos ou tributados exclusivamente na fonte, e total de bens e direitos. Muitos investidores atingem algum desses limites sem perceber. Consulte as regras do ano na Receita Federal. Mesmo quem não é obrigado pode declarar para organizar o patrimônio.

Erros comuns que levam à malha fina

• Não declarar o bem porque o imposto já foi retido. A retenção não substitui a declaração, e a Receita cruza os dados enviados por bancos e corretoras.
• Confundir isenção de imposto com isenção de declaração. O dividendo de FII é isento, mas precisa aparecer no campo certo.
• Usar o valor errado. O saldo em 31/12 deve vir do informe, não de memória.
• Esquecer instituições antigas. Contas esquecidas em corretoras que você não usa mais continuam gerando informe.
• Não guardar o histórico de aportes. Para vender um investimento com lucro ou provar a origem do dinheiro, é preciso documentar o custo de aquisição.

Como se organizar o ano inteiro

1. Guarde, em uma pasta única, o informe de rendimentos de cada instituição assim que ele sair.
2. Registre cada aporte e resgate com data e valor (planilha ou aplicativo).
3. Em investimentos de venda frequente, como FIIs, anote o preço médio e controle o DARF mensal.
4. Reserve um dia em fevereiro ou março para conferir tudo antes de abrir o programa.

Um aplicativo que mantém o histórico de aportes organizado ao longo do ano facilita a consulta na hora de declarar. O mesmo vale para uma planilha de controle financeiro bem mantida.

Perguntas frequentes

O imposto é cobrado no aporte ou no resgate?

No resgate, e só sobre o rendimento. Em alguns produtos, como alguns fundos, há o chamado come-cotas, cobrado periodicamente. Leia o regulamento do produto.

Vale a pena esperar para resgatar e pagar menos imposto?

Pode valer, se você não precisa do dinheiro. A alíquota cai com o tempo, mas a decisão deve levar em conta a liquidez e o objetivo, não só o imposto. Veja liquidez em investimentos.

Preciso de contador?

Para investimentos simples, a maioria consegue declarar sozinha com os informes. Quem vende ações ou FIIs com frequência, tem renda de aluguel ou investimentos no exterior costuma se beneficiar de ajuda profissional.

Conteúdo educativo. Não substitui orientação de contador.